Termos e Condições de Uso.

Estes Termos e Condições regem o uso do site e do produto Avora Skills, fornecido por:

• JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA — CNPJ 63.896.234/0001-89
• Rua Professor Mário Casassanta, 73 — Carlos Prates, Belo Horizonte/MG
• Contato: adm@avoraai.io

Ao acessar o site ou adquirir o produto, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize o site nem realize a compra.

O Avora Skills é um produto digital de natureza educativa composto por um conjunto de "skills" (instruções e modelos estruturados de texto) destinadas a serem utilizadas em ferramentas de inteligência artificial de terceiros, como o Claude. O produto é entregue por download/acesso digital, mediante pagamento único. O Avora Skills não é, e não deve ser confundido com: uma ferramenta ou software de IA, um serviço de consultoria, assessoria jurídica, contábil, financeira ou médica, nem um serviço de produção de conteúdo. As skills são habilidades/modelos para IA, fornecidas "no estado em que se encontram".

Para adquirir o produto, você deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada com elas.

O pagamento é processado por plataforma de pagamento parceira, em ambiente próprio e seguro. Os preços e condições vigentes são os exibidos no momento da compra e podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito retroativo sobre compras já realizadas.

Requisito importante: para utilizar as skills, é necessário possuir, por sua conta, acesso/assinatura à ferramenta de IA de terceiros compatível (ex.: Claude). Essas ferramentas não estão incluídas no produto e são contratadas e pagas separadamente junto aos seus respectivos fornecedores.

O acesso ao produto é disponibilizado de forma digital, em regra de imediato, após a confirmação do pagamento. É de sua responsabilidade informar dados de contato corretos para o recebimento das instruções de acesso.

Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento físico, você tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago.

Adicionalmente, oferecemos uma garantia de satisfação de 7 dias: se o produto não atender às suas expectativas dentro desse prazo, reembolsamos 100% do valor, sem burocracia. Para solicitar, basta enviar um e-mail para adm@avoraai.io.

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar as skills em seu próprio contexto pessoal ou profissional. É expressamente proibido revender, redistribuir, sublicenciar, ceder, compartilhar publicamente, disponibilizar em repositórios abertos ou comercializar as skills, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

Todo o conteúdo do produto e do site (skills, textos, marca, identidade visual e materiais) é de titularidade da JG Negócios Digitais LTDA ou licenciado a ela, protegido pela legislação de propriedade intelectual. As marcas de terceiros eventualmente citadas pertencem aos seus respectivos titulares.

O Avora Skills é um produto independente. Não possuímos qualquer vínculo, afiliação, parceria, patrocínio, autorização ou endosso com a Anthropic PBC (criadora do Claude) ou com qualquer outra desenvolvedora de inteligência artificial. As marcas "Claude" e "Anthropic", bem como outras eventualmente mencionadas, pertencem aos seus respectivos titulares e são citadas apenas para fins de compatibilidade técnica e referência. A compatibilidade com tais ferramentas não implica endosso ou relação comercial entre as partes.

O produto é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos resultados, ganhos financeiros, desempenho específico ou adequação a uma finalidade particular. Eventuais resultados mencionados em nossa comunicação são ilustrativos e variam conforme o esforço, o contexto e a aplicação de cada usuário.

Conteúdos gerados por ferramentas de inteligência artificial podem conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas. Todo material gerado deve ser revisado e validado por um profissional habilitado antes de qualquer uso. As skills não substituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, médico ou de qualquer outra área especializada.

O uso das skills e dos resultados por elas auxiliados é de inteira responsabilidade do usuário, que deve aplicar, revisar, adaptar e validar todo o conteúdo conforme seu próprio julgamento e as normas aplicáveis à sua atividade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a JG Negócios Digitais LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou decisões tomadas com base nos resultados gerados a partir das skills, nem por impactos decorrentes do seu uso correto ou incorreto. Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo produto.

Você concorda em não utilizar o produto ou o site para:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Praticar atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais;
• Compartilhar, revender ou redistribuir o conteúdo sem autorização;
• Gerar conteúdo que prejudique, difame ou engane terceiros;
• Tentar acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados.

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao produto, sem reembolso, em caso de violação destes Termos, fraude ou uso indevido, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após a publicação de alterações relevantes constitui aceitação dos Termos revisados.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA pelo e-mail adm@avoraai.io.